29.1.07

A PERGUNTA DO REFERENDO É MENTIROSA, diz Marcelo Rebelo de Sousa

«ASSIM NÃO!...

Porque a pergunta que é formulada é uma pergunta mentirosa.

Pergunta-se: "É a favor ou contra a despenalização?" Ou seja, não haver pena para a mulher que aborta até às 10 semanas. Quando aquilo que se pergunta é "É a favor ou contra a lei do PS?". Porque se a resposta for "sim", a lei do PS passa.

E o que a lei do PS diz não é nada a despenalização. (...) o que diz é outra coisa: é a liberalização.

(...) O que [a lei] diz é o seguinte: a mulher é livre de escolher (...) e pode abortar.

Pode abortar porquê?

Por razões de saúde? Já está na lei!

Por razões de saúde do feto? Já está na lei!

Por razões psicológicas? Já está na lei!

Por razões de violação? Já está na lei!

Não! Pode abortar... porque sim!

Tem que ouvir aguém? Não está aconselhamento na lei. Nem psicólogo, nem médico, nem sociólogo... nem ninguém.

E portanto, temos de um lado, num prato da balança, vida... que felizmente já toda a gente entende que às 10 semanas há vida; e do outro lado, no outro prato da balança, temos uma livre escolha da mulher por nenhuma causa justificativa. Um incómodo momentâneo, uma mudança de residência, uma depressão ligeira, um estado de alma inconstante...

Ninguém a convida sequer a reflectir. Basta isso para decidir do destino daquela vida humana.

Ora... ASSIM NÃO!!!»

(Extraído de Marcelo Rebelo de Sousa, no video acima)

«Há aqui uma pequena habilidade. Que é: por detrás da pergunta da despenalzação, fazer entrar a liberalização. Entra pela janela...

E as pessoas são chamadas a dizer: "Vamos acabar com a pena de prisão" (...). Mas porque é que não acabaram quando podiam ter acabado? (...). Para poderem encher a boca com a ideia "vamos despenalizar"; e no fundo liberalizam.

Isto é gato por lebre. Isto é dizer "votem na despenalização. E já agora... nós damos uma coisa um bocadinho diferente (...)"».

(Extraído de Marcelo Rebelo de Sousa, noutro video)

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